Televisão digital

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A HORA DO UPGRADE
por André Siqueira
Legislação não acompanha a convergência digital e interfere nos rumos da disputa entre as empresas

“Deu a louca nas teles”, pensaria um observador ao analisar os últimos lances do tabuleiro das telecomunicações no Brasil sem ter em vista a convergência digital, o fenômeno que promete transformar computadores, telefones fixos e móveis e televisões em aparelhos com funções cada vez mais parecidas. De quebra, empresas de telefonia, tevê paga e provedores de acesso à internet passam a disputar os mesmos clientes.

No domingo 29, a Telefônica anunciou a compra da TVA, quarta maior empresa de TV por assinatura do País (que pertencia ao grupo Abril). Num primeiro momento a operadora de telefonia vai assumir 100% das operações de MMDS (microondas). Nesse caso, a regulamentação não prevê restrição ao capital estrangeiro. O valor não foi revelado.

Há pouco mais de duas semanas, a NET Serviços, operadora de tevê por assinatura que tem a Embratel entre os principais acionistas, anunciou a compra da concorrente Vivax, com forte atuação no interior de São Paulo, numa operação de troca de ações. No fim de julho, a Telemar arrematou em leilão privado outra empresa de distribuição de conteúdo televisivo, a mineira Way TV, por 132 milhões de reais, e aguarda a autorização da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para concretizar o negócio.

O objetivo das grandes operadoras é oferecer um produto que a regulamentação brasileira simplesmente não considera como tal: um pacote fechado de serviços de telefonia (móvel e fixa), tevê por assinatura e internet. Todos querem se tornar o que o mercado chama de triple players, superoperadoras capazes de incluir numa só fatura serviços de voz, vídeo e dados.

Esse é um jogo caro e arriscado, por isso deixa espaço para poucos participantes. Primeiro, porque exige cacife para arrematar concorrentes e adequar as redes de transmissão de informação aos novos serviços. Mas o dinheiro não é o principal problema. Difícil é fazer isso em um ambiente regulatório criado na segunda metade dos anos 90, com vistas à privatização da Telebrás. Na ocasião, o principal objetivo era atrair capital e estimular a competição num mercado até então monopolista, nas mãos da extinta estatal Telebrás.

Enquanto investidores se reposicionam no meio do fogo cruzado entre empresas que até pouco tempo não concorriam entre si, especialistas discutem se as regras válidas para as áreas de telecomunicações e radiodifusão não deveriam seguir o mesmo caminho da tecnologia e convergir numa só lei, mais abrangente e adequada ao novo cenário.

“As regras não correspondem mais à realidade do setor”, avalia o presidente da consultoria IDC, Fábio Costa. “Elas limitam a atuação dos grandes grupos, devido à expectativa de mais competição. Assim, não vão nem para um lado, nem para o outro.” Para o executivo, a legislação em vigor fazia sentido na época das privatizações, mas hoje é excessivamente orientada para impedir a formação de oligopólios num mercado em que não há tantos investidores de grande porte dispostos a brigar.

Como resultado, as empresas valem-se de brechas, ou indefinições, na legislação para entrar em novos mercados. Um exemplo é a oferta de serviços de voz pela internet (VoIP) por provedores de acesso à rede e operadoras de tevê por assinatura. A Anatel não considera o serviço como telefonia, e por isso não estende a ele as mesmas metas e obrigações impostas às concessionárias. A resposta das telefônicas é a recente investida sobre a distribuição de conteúdo televisivo, embora a Lei do Cabo, de 1995, proíba a entrada das concessionárias de telecomunicações nesse tipo de serviço.

Para driblar a legislação, sem deixar de atendê-la, a Telemar valeu-se de um artigo que permite a entrada de teles na atividade de tevê por assinatura se não houver interesse de empresas privadas. A Telefônica decidiu se associar a uma transmissora de conteúdo por satélite, já que as regras se referem apenas às redes de cabo. O grupo quer ganhar tempo enquanto desenvolve a tecnologia de transmissão de tevê pela internet, conhecida como IPTV. Finalmente, a Embratel, que começou a oferecer serviços triple play em parceria com a Net, não enfrenta os mesmos problemas porque não detém o controle acionário da operadora de tevê.

O presidente da Telefônica, Fernando Xavier, afirma que o veto à entrada das concessionárias de telefonia no mercado de tevê por assinatura configura uma “assimetria concorrencial”. Em outras palavras, as regras fazem com que a investida ocorra em uma única direção. “O quadro regulatório carece de atualização urgente, para dar às empresas igualdade de condições para atacar os mercados”, diz o executivo. Ele alega que, nas mãos das operadoras de tevê, o triple play não vai chegar a um número significativo de usuários. “Empresas que exploram serviços sem o compromisso da universalização podem predefinir o cliente que querem atingir e tendem a ficar apenas no filé mignon.”

A Associação Brasileira das Empresas de TV por Assinatura (ABTA) contra-ataca ao afirmar que, em posição de quase monopólio nas áreas de atuação, as concessionárias de telefonia fixa teriam condições de matar a concorrência e dominar o novo negócio. “Nosso mercado é altamente competitivo e seria asfixiado pelas teles”, afirma o presidente da ABTA, Alexandre Annenberg. “Temos limitações para a entrada de capital estrangeiro nas empresas e seguimos regras diferentes das de outros setores.” Vale lembrar que só recentemente, com a venda de acesso à internet em alta velocidade, as operadoras de tevê por assinatura conseguiram se equilibrar financeiramente.

Outra conseqüência do novo cenário das telecomunicações é que, entre os investidores, o número de vendedores tornou-se maior do que o de compradores. Na área da telefonia móvel, há o caso da operadora TIM, cuja venda já foi cogitada pela controladora, a Telecom Italia. A Telemig, segundo comenta-se, estaria há alguns meses em busca de uma boa oferta de compra. Na Vivo, também são esperadas mudanças, com uma possível transferência da participação da Portugal Telecom para a espanhola Telefónica.

Mesmo entre as operadoras de telefonia fixa, as que mais avançam sobre outras áreas, há movimentações importantes na agenda. A principal é a reestruturação da Telemar, que será votada por acionistas em assembléia em 13 de novembro. Se aprovada, a mudança consistirá na pulverização das ações da empresa, com a saída dos maiores acionistas, como BNDES, GP Investimentos, Previ e Opportunity, do bloco de controle. A operação deverá transferir o poder de decisão para um conselho eleito por todos os detentores de papéis da empresa.

Analistas apontaram para a possibilidade de a Brasil Telecom adotar a mesma estratégia. Mas, na quinta-feira 19, o presidente da Telemar, Luiz Eduardo Falco, declarou que, uma vez reestruturada, a empresa pode partir para uma tentativa de se unir à rival. “Ou a gente pulveriza ou não abre caminho para a terceira plataforma, que poderia se consolidar com uma junção com a Brasil Telecom”, disse o executivo ao jornal O Globo.

Procurada por CartaCapital, a empresa não deu mais detalhes sobre a operação. Mas a manobra pretendida por Falco esbarra na legislação, feita de modo a impedir que duas concessionárias de telefonia fixa tenham os mesmos donos. A elaboração do atual modelo do setor de telecomunicações brasileiro ocorreu na segunda metade dos anos 90, com base na experiência norte-americana de divisão e privatização total do sistema. A antiga Telebrás foi dividida em 12 empresas, vendidas em junho de 1998 por mais de 20 bilhões de dólares. O preço levava em conta a imensa demanda reprimida pelos serviços no País, mas não previa o baixo crescimento da economia nos anos seguintes.

“Não há como fazer milagre. Por mais que sobrem linhas, o custo de aquisição e manutenção do serviço ainda está muito elevado para a renda média da população”, diz Daniel Doll Lemos, analista da Socopa Corretora. Ele acredita que a demanda ainda pode crescer, embora o cenário atual mostre a telefonia fixa estagnada, enquanto a móvel evolui à custa de subsídios à venda de aparelhos e de promoções oferecidas pelas operadoras. O maior problema, segundo Lemos, é que nem todo investidor tem fôlego, ou vocação, para esperar a melhoria do mercado. “Para quem não é do setor, não é viável esperar tanto tempo”, avalia. “Daí as fortes pressões de venda esperadas daqui para a frente.”

O resultado da debandada seria, de acordo com o analista da Socopa, um retrocesso no setor: pouca concorrência, ainda que sem um monopólio de fato. “Cada vez mais vamos nos aproximar do que havia antes (da privatização das teles)”, prevê Lemos. A questão, caso o analista esteja correto, é se as regras do setor não deveriam ser adaptadas a uma realidade em que poucos grandes grupos tenham de brigar entre si.

O diretor de Regulamentação e Estratégia da Telemar, Alain Riviere, ressalta que o modelo do setor não previa regras contra um futuro movimento de consolidação, deixando à Anatel e ao Cade a tarefa de avaliar se uma consolidação do setor traria riscos para o usuário. Para o executivo, o modelo foi um sucesso ao promover a universalização dos serviços, mas o vencimento dos contratos de concessão (renovados no fim de 2005) era o momento adequado para a atualização das regras. “Hoje, com a possibilidade de oferecer todos os serviços pelos mesmos meios, muitos países estão evoluindo para a outorga única”, diz Riviere.

Fábio Costa, presidente do IDC, também defende a criação de uma licença válida para a prestação de todo tipo de serviço de comunicação, como forma de lidar com o fenômeno da convergência tecnológica. “A Lei Geral de Telecomunicações tem de priorizar o consumidor e abrir novas frentes de concorrência, deixando todos competirem contra todos, sem cercear o conteúdo.”

O diretor da Telemar lembra que a Anatel criou a licença para Serviços de Comunicação Multimídia (SMC), mas manteve a distinção entre os novos serviços, como a telefonia pela internet (VoIP) e os demais serviços. “A licença acaba valendo para o resto, quando deveria ser válida para o todo, em se tratando de convergência”, afirma Riviere. O executivo diz que o modelo de outorga única poderia ser “saudável, porque cria escala.” “O cliente quer resolver todos os seus problemas com uma só operadora, dentro do conceito de one-stop-shop”, alega.

Para promover as mudanças nas regras, no entanto, o executivo da Telemar acredita que o governo deveria realizar um debate amplo que inclua as prestadoras de serviço, respeitando as regras e os contratos vigentes. “Num caso como o da licença única, não é preciso forçar a migração das atuais operadoras para a nova regra”, afirma. “Permitir a entrada de novos competidores representa quebra de contrato. Não se pode confundir garantia de regras com manutenção do status quo.”

Riviere admite que a competição é menor na área da telefonia fixa do que entre as operadoras móveis, mas aponta para a competição entre os serviços. “A PNAD mostra que de cada dez municípios em nossa área de atuação um tem linha fixa, três também contam com telefone móvel e dois possuem apenas o celular. Ou seja, muitas casas trocam o telefone fixo por um celular pré-pago”, afirma. “Não dá para avaliar se existe concentração olhando um só serviço.”

A telefonia celular promete entrar com força na briga por novos segmentos a partir do desenvolvimento das tecnologias de acesso móvel à internet em alta velocidade, como o WiMax. A Claro antecipou-se ao anunciar, há poucos dias, que vai integrar o pacote de serviços lançado pela Net e pela Embratel, que assim incluirá tevê por assinatura, telefonia fixa e móvel e acesso à internet numa estratégia que há quem chame de quadruple play. “A oferta de serviços em conjunto com a Net e a Embratel representa benefícios para o cliente, daí o nosso interesse pelo negócio”, diz o presidente da Claro, João Cox. O executivo admite, entretanto, que a parceria atinge um nicho restrito de consumidores corporativos ou de alta renda.

Mudanças nas atuais regras teriam de levar em conta, além dos avanços tecnológicos, a necessidade de estender a toda a população as vantagens trazidas pelo fenômeno da convergência. Alex Zago, analista da consultoria Frost & Sullivan, acrescenta a necessidade de manter algum nível de competição no setor. “Mesmo regulados, os monopólios representam riscos grandes para o consumidor quando o acompanhamento das empresas não é muito próximo”, afirma. “E as autoridades brasileiras são mais eficazes quando conseguem pelo menos não atrapalhar o desenvolvimento dos novos mercados.”